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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.063070-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.063070-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO : Lisiane Alves Gomes e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. O Código de Trânsito Brasileiro prevê mais […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001508-9/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001508-9/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FABIO DE SOUZA e outros ADVOGADO : Julio Cesar Sampaio Teiira EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.025885-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.025885-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LEONY JANSEN STOCCO e outros ADVOGADO : Jonas Borges APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cesar Augusto de Lara Krieger e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. POUPANÇA. Inviável a […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027909-4/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027909-4/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE RIBEIRO DOS SANTOS e outro ADVOGADO : Rui Fernando Hubner e outros : Amarildo Maciel Martins e outros […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.002323-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.002323-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Talita Centeno e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DAIANE ROBERTA FAGUNDES e outros ADV. (DT) : Pablo Leandro dos Santos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.002312-7/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.002312-7/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : SILVIA DE CARLI MEDEIROS e outro ADVOGADO : Sandro Matias da Cunha e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Antonio Vieira Batista Junior e outros EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA POUPANÇA. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. A […]