—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002951-8/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HELENA DAMIANI DESTRO ADVOGADO : Arioberto Klein Alves e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA ROSA DO SUL/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032900-0/RS RELATOR : Des. Federal DIRCEU DE ALMEIDA SOARES AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MOVITEL TELECOMUNICACOES LTDA/ ME ADVOGADO : Alicar Ibrahim EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BASE DE CÁLCULO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CDA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. […]
—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017551-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MKS ENG/ DA QUALIDADE LTDA/ ADVOGADO : Diego Galbinski e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 534.408 – SC (2003/0086037-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : ALIMENTÍCIOS SASSE LTDA ADVOGADO : CELSO MEIRA JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONTRIBUINTE. ISENÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. NÃOTRIBUTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.018640-9/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch APELANTE : ICOMAP PARANAENSE COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Jose Alendre Saraiva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. EXCLUSÃO DA […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.032742-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HELDO BECKER ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ARROIO DO MEIO/RS EMENTA TEMPO DE […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.008014-0/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INGRID DOROTEA STUEBER ADVOGADO : Ciro Ceccatto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O art. 26 , caput, do CPC é explícito em afirmar que […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.000724-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CEREALISTA CECCON VERE LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 753.018 – GO (2006/0044883-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : EDIMAC COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : PAULO EGÍDIO PEREIRA FAGUNDES E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : WEILER JORGE CINTRA JÚNIOR E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005340-9/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Des. Federal ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : CIA/ HEMMER IND/ E COM/ ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS […]
