—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.005052-5/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRC/SC ADVOGADO : Celio Mangrich Junior APELADO : MARCIA ROEDER EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a Lei 11051/04, que acrescentou o §4º do art. 40 da LEF, o […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005522-9/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : AGNOR FERREIRA LIMA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.004110-2/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SCHMIDT IRMAOS CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Danilo Knijnik REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 920.347 – RS (2007/0020377-4) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI AGRAVADO : IVANI MARIA SULZBACHER DA SILVA ADVOGADO : LARRI DOS SANTOS FEULA EMENTA Bancário. Agravo regimental no recurso especial. Ação […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.000769-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : IND/ DE FUMOS PARANAENSE LTDA/ ADVOGADO : Virgilio Cesar de Melo e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. MULTA. JUROS. CORREÇÃO. 1. Preenchidas as condições […]
—————————————————————- 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.017132-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 11A REGIAO – CRESS/PR ADVOGADO : Andrea Ricetti Bueno Fusculim APELADO : DIRCE MARIA BAHLS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ANUIDADES POR CONSELHO PROFISSIONAL. PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO. INVIABILIDADE. […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.15.003157-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : AGOSTINHO SALING E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.003450-8/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : FALSTER E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 442.822 – RS (2003/0232906-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : IMOBILIÁRIA ESTRELA LTDA ADVOGADO : ANDRE ROBERTO MALLMANN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – DISSÍDIO INTERPRETATIVO NÃO COMPROVADO – DESCUMPRIMENTO DA REGRA […]
—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RO Nº 1999.04.01.122320-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : JOAO CARLOS D´ANGELO BRINCO ADVOGADO : Marco Tulio de Rose e outros : Liliana Berry Veiga de Rose : Rafael Lima Marques EMBARGADO : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA […]
