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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020733-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020733-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : FRANKNAIR PINTO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006439-5/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006439-5/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : MARIA AZENI DE JESUS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.003575-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.003575-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : SR AGRO INDL/ LTDA/ ADVOGADO : Rafael Hoher e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. LC 110/2001. CONTRIBUIÇÃO […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.013378-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.013378-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : AVIPEC COM/ REPRESENTACOES PRODUTOS AVICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Honorários advocatícios fios […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026236-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026236-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA ADVOGADO : Marinete Violin EMENTA TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIBILIDADE. ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO. POSSIBILIDADE. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário […]

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TRF4, 00023 NOTÍCIA CRIME Nº 2007.04.00.018311-3/RS, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00023 NOTÍCIA CRIME Nº 2007.04.00.018311-3/RS RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE NOTIFICANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOTIFICADO : CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA EMENTA PENAL. NOTÍCIA CRIME. AÇÃO PENAL. INSTAURAÇÃO – REQUISITOS. Presente condição legal, é de mister a instauração de ação penal quando os elementos indiciários sustentam materialidade e autoria delitivas. ACÓRDÃO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.002248-5/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.002248-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDRO PINHEIRO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº 46 DO TRF DA 4ª REGIÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020031-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020031-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MOTOR PECAS CAMOBI LTDA/ ADVOGADO : Tatiana Borges Leal Ramos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Havendo manifestação expressa a respeito […]