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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.00.012313-0/PR, Relator Juiz Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.00.012313-0/PR RELATOR : Juiz Federal Joel Ilan Paciornik EMBARGANTE : GAIA, SILVA, ROLIM ADVOGADO : Joao Dacio de Souza Pereira Rolim e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.136/139 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.046089-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.046089-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FAUSTO MAESTRI ADVOGADO : Gil Villeroy REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.023644-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.023644-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ALEXANDRE TADEU SANTOS PACHECO ADVOGADO : Egydio Marques Dias Netto e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA ADMINISTRATIVO. LEVANTAMENTO DO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.046593-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.046593-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Jose Domingos de Sordi e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PELO SINDICATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026009-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026009-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : EDMAR JOSÉ DUTRA ADVOGADO : Nestor Fernando Hein e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 1. A Certidão […]

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TRF4, 00043 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.005233-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00043 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.005233-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : ANGELINA PELLISOLI DE FRAGA e outros ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outro EMENTA EMBARGOS DE […]