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TRF4, 00116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.010454-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.010454-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DOMINGOS BRUMASSIO ADVOGADO : Zaqueu Vilela Berbel e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.99.000815-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.99.000815-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : VAUCHER E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Carlos Eduardo Bravo Cassales e outros PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ALEGRETE/RS […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.000468-0/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.000468-0/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : PARTEK FOREST LTDA/ ADVOGADO : Michelle Lebarbenchon Massignan e outro REMETENTE […]

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TRF4, 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000491-2/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000491-2/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOAO BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADES RURAIS. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1. […]

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TRF4, 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005447-8/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005447-8/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MAGDALENA TOLOI ADVOGADO : Douglas Moreira Nunes e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. 1. […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.024529-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.024529-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : MONALIZA ELETRODOMESTICOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA . EXAME DE OFÍCIO. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.019815-5/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.019815-5/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COMPENSADOS MIRIM LTDA/ ADVOGADO : Marcos Wengerkiewicz e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO. INTERPOSIÇÃO. EXIGÊNCIA DE […]

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TRF4, 00141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.026977-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.026977-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Clovis Juarez Kemmerich APELANTE : EVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO : Joao Carlos Santin e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL […]