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TRF4, 00042 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013514-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00042 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013514-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : NELI KLEIN DO VALLE ADVOGADO : Carlos Joaquim de Oliveira Franco e outro APELADO : ANDYARA MARIA DA GRACA FONSECA DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006104-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006104-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : BIG FRANGO IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Juliano Rissi e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.031935-1/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.031935-1/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : SERGIO MANSUR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. 1. Não há óbice legal à extinção de eução […]

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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.15.000523-8/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.15.000523-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : FRANCISCO OTTO ADVOGADO : Marcio Silveira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF DE BRUSQUE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00062 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.09.002446-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00062 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.09.002446-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.99/101 INTERESSADO : ALDA TEIXEIRA ABBOTT ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.06.000903-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.06.000903-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : COML/ DE BEBIDAS ULIANA LTDA/ ADVOGADO : Luiz Roberto Rech e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 515, § 3º, DO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.002626-2/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.002626-2/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : ALCINDO NERIQUES DIAS ADVOGADO : Orlando H Krauspenhar Filho e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros INTERESSADO : COOPERATIVA MISTA DE FRANCISCO BELTRÃO EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE. PROVA. ILEGITIMIDADE […]

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TRF4, 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.000530-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.000530-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : REMI JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Mauricio de Oliveira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]