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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.002306-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.002306-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MARIA LUIZA DE MORAES COELHO ADVOGADO : Monica Anselmi Duarte da Silva : Samuel Chapper : Eisler Rosa Cavada APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POSSE. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.006774-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.006774-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ORLECIO TRANSPORTES LIMITADA/MICRO/EMPRESA ADVOGADO : Carlos Duarte Junior e outros EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. RETENÇÃO DE ÔNIBUS. MULTA DO ART. 75 DA LEI Nº […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003244-6/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003244-6/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : HELENA DRABNIESKI WOLINSTHISKI ADVOGADO : Ronir Irani Vincensi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. INÍCIO […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.000485-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.000485-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : ANGELO BERALDO SOBRINHO ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.117 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.11.003797-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.11.003797-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO : Sirlei Maria Rama Vieira Silveira e outros APELANTE : HARDI WALTER FISCHBORN ADVOGADO : Eduardo da Silva Langer e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.005542-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.005542-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EXAL ADM/ DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA/ ADVOGADO : Ruy Soares de Macedo REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034917-5/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034917-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ZILDA NILZA KIRSCH DA SILVEIRA ADVOGADO : Maria de Lourdes Poeta Dornelles e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.000842-7/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.000842-7/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ANTENOR FERNANDES ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA […]