—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 861.579 – PR (2006/0124839-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO : GABRIEL PLACHA E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO PARÁ ADVOGADO : CLEIDE KAZMIERSKI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.736 – RS (2007/0100383-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : POSTO DE COMBUSTÍVEIS ANDINO LTDA ADVOGADO : RAFAEL DE CASTRO VOLKMER E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : SIMONE SOMENSI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.027381-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : JULIANA CECILIA POLASTRO LANFREDI ADVOGADO : Eloa Fracasso Carletti EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA. VANTAGEM PESSOAL. PCCS. RESTABELECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. […]
—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.70.00.065109-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : ATACILIO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO : Renata Christina Machado de Oliveira Dluhosch EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SANEAMENTO. REDISCUSSÃO […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016680-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CARLOS CELSO DE AZEVEDO ADVOGADO : Petunia Ferreira Romao e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. É ônus […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 896.786 – SP (2007/0136358-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO : MIGUEL CALMON MARATA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.161 – SP (2007/0163182-2) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS PROCURADOR : FLÁVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : RODRIMAR S/A TRANSPORTES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO CLEMENTE JUNIOR EMENTA Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.008276-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : REGINA MARIA SILVA GOMES ADVOGADO : Vivian Helena Carvalho Bernardes EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES . […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.012673-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSTRUTORA PREMOLD LTDA/ ADVOGADO : Elvis de Mari Batista e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – CREDITAMENTO DE IPI – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E EDIFICAÇÕES – IMPOSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.003558-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CORA PRODUTOS HIGIENICOS IND/ E COM/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Noemia da Silva Lopes e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. COFINS. LEI 9.718/98. ART. 3º, § 1º. BASE DE […]
