—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.986 – SP (2005/0124743-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E OUTRO PROCURADOR : CARLOS RENATO SILVA SOUZA E OUTRO( S) AGRAVADO : CASA OMNIGRÁFICA DE MÁQUINAS LTDA ADVOGADO : CÉLIA CRISTINA MARTINHO E OUTRO( S) […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.020.499 – SP (2007/0310073-2) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 112 Brasília, quinta-feira, 3 de abril de 2008 RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLAÚDIA AKEMI OWADA E OUTRO(S) AGRAVADO : CYRENES CANTINA E PIZZARIA LTDA ADVOGADO : INÊS DE […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.003570-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : JORCELINO CANDIDO LUIS ADVOGADO : Mario Sergio Keche Galiciolli e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – ÔNIBUS – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 […]
—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030502-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : MED 3 LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE RESTRITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.024880-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : IPAGO IMPERMEABILIZACAO E EDIFICACOES LTDA/ ADVOGADO : Luciano Godoy Martins APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO REFIS. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 579.833 – BA (2005/0045808-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO : EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA E OUTRO EMBARGADO : NADIR SOLANGE SARAIVA LUZ ADVOGADO : ELQUISSON DIAS SOARES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.058 – RS (2007/0290325-1) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(S) AGRAVADO : RAFAEL POLIDORO PINTO ADVOGADO : JUCÉLIA SABADIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO Superior […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.000263-1/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : O GRUPO DA ANNA CALCADOS E CONFECCOES LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 46 DA LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021821-8/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANIR EDSON FELDMANN ADVOGADO : Carlos Fernando Cidade Dias REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003726-6/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : IND/ COM/ DE SUB PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL TRIPIGS LTDA/ ADVOGADO : Jose Henrique Dal Cortivo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PROGRAMA DE PARCELAMENTO. PAEX. ADESÃO. EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. 1. […]
