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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039924-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039924-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : MADALENA HUPPES EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS PELO JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PELO […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026849-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026849-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : JABUR INFORMATICA S/A ADVOGADO : Frederico de Moura Theophilo e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. REABERTURA DE PRAZO PARA EMBARGOS. É possível […]

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TRF4, 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.012944-5/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.012944-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : IRENI SCHAFFER GREGIANIN ADVOGADO : Luciana Pereira da Costa e outro PARTE RÉ : GERENTE EXECUTIVO DO INSS – AGÊNCIA PARTENON – RS REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA MANDADO DE […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.18.001455-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.18.001455-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LORENA ERCEGO SECCHI ADVOGADO : Marilon Rizzetto Teiira e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. LEIS […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002489-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002489-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Angela Maria Cogo Tempes e outros APELADO : LIZIANE SANTOS DA FONTOURA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. VALOR ÍNFIMO. EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. As anuidades […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.012412-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.012412-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CALCADOS AZALEIA S/A ADVOGADO : Gustavo Nygaard e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007542-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007542-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DIRCEO ALOISIO HILGERT ADVOGADO : Rafael Severino Gama REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DA RENDA […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038457-0/PR, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038457-0/PR RELATOR : Juiz Federal Alcides Vettorazzi AGRAVANTE : JOSE LUIS LEMANCZUK ADVOGADO : Jose Carlos Marques e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Joao Marcelo Arend Fiedler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE COMPLEMENTO POSITIVO. IMPOSSIBILIDADE. O pagamento administrativo, como […]