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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.013086-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.013086-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO DIAS ADVOGADO : Joao Anselmo Muller EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005721-2/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005721-2/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : DIRCE ALVES VICENTE ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. PROVA TESTEMUNHAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Em se tratando […]

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TRF4, 00041 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.70.99.006382-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00041 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.70.99.006382-0/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AFONSO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Rosemary de Souza Goncalves e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028490-2/SC, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028490-2/SC RELATOR : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PAULO DE TARSO ROLIM DE FREITAS e outro ADVOGADO : Renato Lucio Gayoso Neves e outro […]

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TRF4, 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.015985-9/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.015985-9/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GABRIEL JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO : Zenimara Ruthes Cardoso e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.033187-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.033187-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NESIO NUNES RODRIGUES ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028809-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028809-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : GENI MUNIARI RAMOS ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. ARTIGO 75 DA LEI 8.213/91 (REDAÇÃO ORIGINAL […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001449-8/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001449-8/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros : Vladia Viana Regis EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RIESA VIDRARIA […]