—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.029325-6/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : DURCILIA IRENO e outros ADVOGADO : Helio Eduardo Richter APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : REDE […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.003226-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : OXFORD S/A IND/ E COM/ – OSAICO ADVOGADO : Fabiana Rubia Martinelli Santana e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA PIS. COFINS. IPI. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO. VENDAS A […]
—————————————————————- 00022 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.024771-1/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni AGRAVADO : PEDRO PAULO FERREIRA ADVOGADO : Aldemir de Oliveira e outro EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. DATA-LIMITE DE APRESENTAÇÃO DO PRECATÓRIO. Incidem juros […]
—————————————————————- 00133 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036469-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ROSA MARIA PIZZINATTO ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.097 – SP (2007/0167885-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FÁBIO MEIRA DA COSTA DUTRA E OUTROS ADVOGADO : GIL COSTA CARVALHO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DA CÓPIA INTEGRAL DO […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.002074-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CIA/ ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA – CEEE ADVOGADO : Marcelo Silveira Torcato e outros APELADO : PAVIOLI S/A ADVOGADO : Paulo Armando Garcia da Cruz e outro INTERESSADO : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO : Pedro Baumgarten Cirne […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.002310-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : FM BRASIL CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Charles Fabian Balbinot e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. REGULARIDADE DA CDA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. MULTA. CONFISCO. INOCORRÊNCIA. A Certidão de Dívida Ativa […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.003249-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BENJAMIN MIRON ADVOGADO : Irena Sachet Massoni REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- 00152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.053063-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCO DA MOTA BATISTA ADVOGADO : Marcio Cesar Sbaraini EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL EM APOSENTADORIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.847 – SP (2007/0166102-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : INTRELCAF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TREFILADOS LTDA ADVOGADO : CLAUDIO VERSOLATO E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS […]
