—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.002598-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : IGNACIO DANILO RAMBO ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que não se trata […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.010826-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RECANTO DAS TINTAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Osni Marcos Leite EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. EXIGIBILIDADE. ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 7.661/45. CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. […]
—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009130-1/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA CARLINDA O DE SOUZA ADVOGADO : Alda Cristina de Souza Freitas e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]
—————————————————————- 00098 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037578-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARNOLDO KRENKEL ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.952 – MA (2007/0103643-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CATANHEDE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE INDICAÇÃO EXPRESSA, NO RECURSO ESPECIAL, DO ARTIGO LEGAL TIDO POR VIOLADO. […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.001643-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : VANDEIR SOARES DA SILVA e outro ADVOGADO : Terezinha N Anselmi Taboza e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. MORTE EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO DO EXÉRCITO. PENSÃO PARA OS GENITORES. […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.010741-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : AL NAVALHAS IND/ IMP/ E EXP/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Lisangela Decker APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. ENCARGO. DL 1.025/69. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. ART. […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.04.001876-2/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSANGELA DA CRUZ GUIMARAES LEONARDI ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado e outros EMENTA SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. É devido salário-maternidade à segurada […]
—————————————————————- 00117 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003379-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALMIRO MILTON POHL ADVOGADO : Joao Loivo Seibel e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 919.955 – RJ (2007/0135003-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADA : RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : HOMBEECK E HOMBEECK CONSULTORIA LTDA ADVOGADO : ARNON VELMOVITSKY E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE […]
