—————————————————————-
00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027473-8/RS
RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA
AGRAVANTE : EMPRESA JORNALISTICA DE GRANDI LTDA/
ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR PARA OBTENÇÃO DE CPDEN. AÇÃO ANULATÓRIA . EXECUÇÃO FISCAL.
CONEXÃO . SUSPENSÃO.
Jurisprudência do STJ no sentido da existência de conexão e da necessidade de reunião da ação anulatória com a eução fiscal,
porém sempre no juízo da eução.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 28 de novembro de 2007.