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00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031472-4/SC
RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA
AGRAVANTE : TRIANGULO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA/
ADVOGADO : Roberta Volpato Hanoff e outros
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. TRABALHO TEMPORÁRIO. BASE DE CÁLCULO.
Não se confundem a empresa de trabalho temporário com a empresa prestadora de serviços.
É legítima a retenção e pagamento do PIS/COFINS incidentes sobre as receitas auferidas pela prestadora de serviços, pouco
importando que tenha despesas operacionais.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 27 de novembro de 2007.