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AgRg no HABEAS CORPUS Nº 52.334 – SP (2006/0000703-7)
R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
AGRAVANTE : MARIA ELIZABETH QUEIJO E OUTROS
AGRAVADO : QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3A REGIÃO
PA C I E N T E : WILSON ALFREDO PERPÉTUO (PRESO)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. QUADRILHA,
CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E FALSIDADE IDEOLÓGICA.
PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO
DELITIVA. LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL
PROVIDO E ORDEM DENEGADA.
1. A superveniência de sentença que mantém a custódia cautelar com
os mesmos fundamentos utilizados na decisão que decretou a prisão
preventiva não prejudica a impetração que esta busca desconstituir.
2. A personalidade voltada à prática delitiva autoriza a manutenção da
prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública. No caso
concreto, com mais razão se impõe a custódia cautelar, uma vez que
o paciente é autoridade policial, ocupante do cargo de delegado da
polícia federal.
3. Agravo regimental provido e ordem denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Napoleão Nunes Maia Filho, Jane Silva (Desembargadora
convocada do TJ/MG), Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Brasília (DF), 11 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento)