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TRF4, 00026 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.00.000397-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00026 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.00.000397-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : CARLOS FROEHLICH ADVOGADO : Andreia Minuzzi Faccin e outros PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. REMESSA […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.00.002157-7/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.00.002157-7/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PUBLITRON PAINEIS IND/ E COM/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Carlos Roberto Naufel EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Para […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030802-5/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030802-5/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : RETRO MECANICA LTDA/ ADVOGADO : Douglas Rezende AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. CAUÇÃO. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. CONTRADITÓRIO. RECUSA EXPRESSA DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PELA […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.005966-9/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.005966-9/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA VIEIRA DE LIMA ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CAMPINA DAS MISSOES/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.031191-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.031191-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MARIA BARCELLOS MACHADO ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RESÍDUO DE 3,17%. DIFERENÇAS. JUROS DE MORA. TAXA DE 6% AO […]

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TRF4, 00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028101-9/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028101-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : ZENIR UCHA AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Forte no disposto no art. 557, […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.002699-9/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.002699-9/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SLAVIEIRO DE CASCAVEL LTDA/ ADVOGADO : Sandro Wilson Pereira dos Santos e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE CASCAVEL EMENTA […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.002446-6/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.002446-6/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LAURI CARVALHO CESAR ADVOGADO : Reny Tito Heinzen e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF […]