Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- Dcl no RECURSO ESPECIAL Nº 933.966 – PR (2007/0061861- 6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : SEMILDA RHEINHEIMER ADVOGADO : JAIR ANTONIO WIEBELLING EMBARGADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MARISA […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.001723-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ADEMIR BUCCIOLI e outros ADVOGADO : Jader Tomasi e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. […]
—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000634-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MADALOSSO E CIA/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Jorge Fernando Doleys Soares e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRENTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO PRAZO. Nos tributos lançados por homologação, […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.016717-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eder Mauricio Pezzi Lopez e outros APELADO : FRANK MAX SIMON HERMANN ADVOGADO : Frank Max Simon Hermann EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO PATRIMONIAL RELATIVO A MUDANÇA DO REGIME DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO. AÇÃO […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.004542-9/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOAO JOSE HABERBECK FAGUNDES ADVOGADO : Fabiano Pinheiro Guimaraes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA MANDADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 682.477 – RS (2005/0086539-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADOS : GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO E OUTRO(S) SIMONE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : CONDOMINIO RIO DA PRATA ADVOGADO : SERGIO CORREA DA […]
—————————————————————- 00035 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024763-2/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : MADEIREIRA BROCARDO LTDA/ ADVOGADO : Jaime Luiz Leite e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO […]
