Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.155 – RJ (2007/0033947-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : DIANA JÁCOMO DOS SANTOS ELIAS E OUTROS ADVOGADO : OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO( S) INTERES. : BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA – EM LIQUIDAÇÃO […]
—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024273-7/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Moacir Lucas Pereira INTERESSADO : CESARIO PAULINO DE FARIAS ADVOGADO : Willyan Rower Soares e […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.005406-9/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Vanessa Karla Miranda e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MALHARIA IRACEMA S/A ADVOGADO : Fabio Emanuel Iser de Meirelles REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005833-2/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEDINA NORATO DE MENDONCA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO PONTO RECURSAL QUE ESTÁ NA MESMA […]
—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006514-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCIMARA BARBOSA DA MOTTA ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CONCESSÃO. CONSECTÁRIOS. 1. Tendo […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.862 – RS (2007/0077825-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : CLÁUDIO ROBERTO LAUXEN ADVOGADO : AUGUSTO T SALTON E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : HAMILTON SÉRGIO VIEIRA E OUTRO(S) INTERES. : PRIMUS COMÉRCIO DE […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.045595-1/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : AUREA SERPA ROCHA ADVOGADO : Roberto Carlos Vailati e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA 1PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE. AUSÊNCIA DO VÍNCULO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. A pensão previdenciária por morte […]
