Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.387 – MA ( 2007/ 0011255- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : GLECI BORGES FLORES E OUTRO(S) AGRAVADO : FRANCISCO GOMES DE FREITAS ADVOGADO : RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA EMENTA AGRAVO […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024571-4/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ZILA RECH ADVOGADO : Fabio de Oliveira Rossol e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.000818-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : INAJA DOS SANTOS MAYER ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : Damiana Blanco Lopes e outros INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003696-1/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCA CANDIDO VELOSO ADVOGADO : Mauri Raul Costa Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITO ETÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS […]
—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037020-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : SERJO DEMARQUI ADVOGADO : Luiz Carlos Ricatto AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.155 – RJ (2007/0033947-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : DIANA JÁCOMO DOS SANTOS ELIAS E OUTROS ADVOGADO : OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO( S) INTERES. : BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA – EM LIQUIDAÇÃO […]
—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024273-7/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Moacir Lucas Pereira INTERESSADO : CESARIO PAULINO DE FARIAS ADVOGADO : Willyan Rower Soares e […]
