STF

STF – Medida Liminar 1.221-5 RJ

Supremo Tribunal Federal                                                                           . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95                                                                                 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA  DE  INCONSTITUCIONALIDADE  Nº 1221-5  RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]

Leia mais
STF

STF – ADI 1.221-5 RJ

Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003                          EMENTÁRIO N° 2.130-1                               TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA                                                            REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA:                                 CONSTITUCIONAL.        MUNICÍPIO.      SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I.                                – Os serviços funerários […]

Leia mais
TRF4

Sentença – Ação Correção FGTS – TR X IPCA-E ou INPC

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011644-9/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011644-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SULCOLOR FOTOGRAFIAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Francisco Machado EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 3º, § 1º, DA LEI 9.718/98. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA EM CONTROLE DIFUSO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Embora o Plenário […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.008813-7/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.008813-7/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGANTE : MARIO LUIZ DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Marcello Macedo Reblin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 206-206v INTERESSADO : (Os mesmos) […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.025043-3/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.025043-3/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : PIAZZETA BOEIRA E GRAU ADVOCACIA EMPRESARIAL e outro ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00004 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 2006.72.50.004373-2/SC, Relator Juiz Alexandre Gonçalves Lippel , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- 00004 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 2006.72.50.004373-2/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL RECORRENTE : SEBASTIÃO JOÃO DE CAMPOS ADVOGADO : Kassiano Costa Machado e outros RECORRIDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 118/2005. O recurso da parte autora […]

Leia mais
TRF4

TRF4, Porto Alegre, 09 de abril de 2008., Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- Porto Alegre, 09 de abril de 2008. 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010838-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CLAIR CHARQUEIRO DO PRADO e outros ADVOGADO : Lucio Fernandes Furtado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRRF. NÃO-INCIDÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PARCELAS ACUMULADAS. LEI Nº […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021284-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/19/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021284-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IOLANDA GONCALVES RAMOS ADVOGADO : Ewerton Carvalho da Silva APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 118/05. APLICAÇÃO. 1. Reconhecida […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023946-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023946-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : MAQUIMOVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE […]

Leia mais
Sair da versão mobile