Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.925 – PA (2007/0084823-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NILSON PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : DENISE DE FÁTIMA DE ALMEIDA E CUNHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESIDENTE DE TRIBUNAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº c – RN (2004/0150227-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : DAVI MATTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS ADVOGADO : MARIA LÚCIA CAVALCANTI JALES SOARES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 741, PARÁGRAFO […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027232-8/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : AVANTINO JOSE DUTRA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]
—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012460-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : HAENSSGEN S/A/ IND/ E COM/ ADVOGADO : Cesar Adriano Antoniazzi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. IMÓVEL. CAUÇÃO. SENTENÇA FAVORÁVEL. É certo que o valor do depósito administrativo, […]
—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036414-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : MYKOLA HRYCENKO e outros ADVOGADO : Luiz Cesar Ribeiro e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MOMENTO. JUIZADO ESPECIAL. VALOR ECONÔMICO DA DEMANDA. A progressão do valor […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 744.526 – ES (2005/0066544-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : OCIDENTAL GRANITOS E MÁRMORES LTDA ADVOGADO : GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.178 – SP (2007/0054501-1) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARÍLIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO E OUTRO(S) AGRAVADO : VALDIVIO PODESTÁ ADVOGADO : LEONAIA MARIA DA SILVA E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR […]
