STF

STF – Medida Liminar 1.221-5 RJ

Supremo Tribunal Federal                                                                           . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95                                                                                 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA  DE  INCONSTITUCIONALIDADE  Nº 1221-5  RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]

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STF – ADI 1.221-5 RJ

Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003                          EMENTÁRIO N° 2.130-1                               TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA                                                            REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA:                                 CONSTITUCIONAL.        MUNICÍPIO.      SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I.                                – Os serviços funerários […]

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TRF4

Sentença – Ação Correção FGTS – TR X IPCA-E ou INPC

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]

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STJ

STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 587.782 – MT, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 587.782 – MT (2003/0149299-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : PAULO SÉRGIO DE CARVALHO COSTA RIBEIRO E OUTRO(S) EMBARGADO : MARTINS MARTINS LTDA. E OUTRO ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE E OUTRO( S) […]

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TRF4

TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001491-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001491-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : CBL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA/ e outros ADVOGADO : Cesar Alendre Moresco e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. PRESCRIÇÃO. 1. […]

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TRF4

TRF4, 00016 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.70.01.007615-9/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00016 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.70.01.007615-9/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA PARTE AUTORA : JORGE NETTO ADVOGADO : Fabio Fernandes Neves Benfatti e outro PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas […]

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TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.01.010476-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.01.010476-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Eduardo Luiz Correia APELADO : JOSE AUGUSTO CAZOTI sucessão EMENTA ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A Lei nº 6.830/80 em seu art. 40, § […]

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TRF4

TRF4, 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.036388-7/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.036388-7/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : TADAAQUI HIROSE PARTE AUTORA : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Juliana Maia Benato PARTE RÉ : ELIZABETH ABRAO PONTES SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA SUSCITADO : […]

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STJ

STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 711.077 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 711.077 – SP (2004/0178226-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SOLENI SÔNIA TOZZE E OUTRO(S) EMBARGADO : FARISEBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO : ANTÔNIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4

TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.005151-6/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.005151-6/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani EMBARGANTE : FASAMED COM/ FARMACEUTICO S/A ADVOGADO : Henrique Gaede e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.257-270 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PIS. COFINS. […]

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