Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.213 – SP (2007/0092572-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : PRIMEIRO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E SEUS ANEXOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006306-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : EGON SCHROER ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026820-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JAIRO VIEIRA VELHO ADVOGADO : Soilene Inez Argenta Ceron e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA . […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.014722-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes e outro APELADO : MEKIM COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. O encerramento […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.005517-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.507 – SC ( 2007/ 0156211- 8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : SERVIÇOS CONTÁBEIS GUARACIABA LTDA ADVOGADO : NICÁCIO GONÇALVES FILHO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. SOCIEDADE […]
—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.003505-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ANTONIO REMPEL ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. ATIVIDADES RURAIS. REQUISITOS. INÍCIO DE […]
