TRF4

TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.10.000328-9/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.10.000328-9/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ORBID S/A ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. ART. 3º, § 1º DA LEI 9.718/98. BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041259-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041259-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro AGRAVADO : DROGARIA DROGANAKA LTDA/ – EPP AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, § […]

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STJ, AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 976.356 – RN (2007/0184781-, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 976.356 – RN (2007/0184781- 0) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) AGRAVADO : INDUTREL – INDÚSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA E OUTRO ADVOGADO : PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.602 – SP, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.602 – SP (2007/0155278-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : IDEIO CALESTINI ADVOGADO : RAUL FARIA DE MELLO FILHO RÉU : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADVOGADO : MAURÍCIO MACEDO CRIVELINI RÉU : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : ADRIANA DE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.000824-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.000824-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : LABORATÓRIO HERMANN LTDA/ ADVOGADO : Enio Expedito Franzoni APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. OBSERVÂNCIA DA LC 07/70. COISA JULGADA. 1. Conforme o disposto na Lei Complementar […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027525-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027525-1/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : S A RIBEIRO DA ROCHA E CIA/ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. 135, III. INDÍCIOS […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.005867-8/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.005867-8/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : SILÊNCIO CONCEDIDO ADVOGADO : Danielle Pelicioli Sartori e outros : Juliano Fernandes de Oliveira : Lilian de Farias Benedet : Tânia Ferreira Vicente Cerqueira Lima de Camargo EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.970 – SP (2007/0270700-0), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.970 – SP (2007/0270700-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : SONDAMAR SERVICE LTDA ADVOGADO : JACEGUAI DEODORO DE SOUZA JUNIOR EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF PRESCRIÇÃO DECENAL ART. […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 645.902 – RS, Relator Ministro Fernando Gonçalves , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 645.902 – RS (2005/0027242-8) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : FABRÍCIO DA MOTA ALVES E OUTRO(S) EMBARGADO : ALINE BAISTORPH DA SILVA ADVOGADO : ANDRÉA CARLA TONIN E OUTRO(S) EMENTA COMERCIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATO. REVISÃO. ABUSIVIDADE. RECONHECIMENTO […]

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TRF4, 00028 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031831-6/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00028 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031831-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : ANTONIO MEZZOMO e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA APADECO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. […]

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