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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.005406-9/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.005406-9/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Vanessa Karla Miranda e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MALHARIA IRACEMA S/A ADVOGADO : Fabio Emanuel Iser de Meirelles REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005833-2/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005833-2/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEDINA NORATO DE MENDONCA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO PONTO RECURSAL QUE ESTÁ NA MESMA […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006514-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006514-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCIMARA BARBOSA DA MOTTA ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CONCESSÃO. CONSECTÁRIOS. 1. Tendo […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.045595-1/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.045595-1/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : AUREA SERPA ROCHA ADVOGADO : Roberto Carlos Vailati e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA 1PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE. AUSÊNCIA DO VÍNCULO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. A pensão previdenciária por morte […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.08.003758-4/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.08.003758-4/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SALLEN CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA CRÉDITO PRESUMIDO. IPI. PRAZO DE OPÇÃO À SISTEMÁTICA DAS LEIS Nº 9.636/96 E Nº 10.276/01. LIMITE LEGAL. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009510-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009510-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARLINDO AGATTI ADVOGADO : Egon Hickmann EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA […]

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TRF4, 00064 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.00.017935-8/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00064 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.00.017935-8/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : ZELINDO FAPPI ADVOGADO : Fabiano Matos da Silva PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017525-7/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017525-7/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : DARCY FRANCISCO BOZA ADVOGADO : Sebastiao Vergo Polan EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. LANÇAMENTOS NO EXTRATO. EQUÍVOCO. SALDO-BASE INCORRETO. Incorreto o cálculo que considerou […]