—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003256-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARIO HENRIQUE ELESBAO DE BORBA ADVOGADO : Guilherme Bohrer Remonti e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Paulo Alberto Delavald e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO NÃO REGIDO PELO SFH. JUROS LIVRES. […]
—————————————————————- 00015 QUESTÃO DE ORDEM NA AR Nº 2007.04.00.011674-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna REU : LEONARDA SZYMCZAK e outro : MARIA MIRIAN DE CASTRO EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DO JEF. ADMISSIBILIDADE E PROCESSAMENTO. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.001166-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COM/ E REPRESENTACOES GABOARDI LTDA/ ME ADVOGADO : Edson Antonio Salvador EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COISA JULGADA. MANDADO DE SEGURANÇA. A decisão do mandado de segurança, com trânsito […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 528.242 – RS (2003/0043628-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : KLABIN RIOCELL S/A ADVOGADO : MILTON TERRA MACHADO E OUTROS EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : JOSÉ HENRIQUE ANSCHAU E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTO […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.01.005845-0/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CURTUME BANNACH LTDA/ ADVOGADO : Agnaldo Chaise e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CPMF. RECEITAS PROVENIENTES DE EXPORTAÇÃO. IMUNIDADE. NÃO-INCLUSÃO. A imunidade prevista no art. 149, § 2º, da Constituição […]
—————————————————————- 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004406-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Madrid e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ELZIRA JOANNA LONGO ADVOGADO : Fabricio Natal Dell Agnolo e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.06.001344-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALEX DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO : Sonia de Souza Pedroso REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.72.08.005602-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : MAURY WERNER ADVOGADO : Eder Daniel Riffel e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 296/303 INTERESSADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Ayrton Jose Ferreira Filho e outros INTERESSADO : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 845.838 – SC (2006/0275382-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE ITAJAÍ ADVOGADO : MAURO ANTÔNIO PREZOTTO E OUTRO( S) INTERES. : BANCO […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038917-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : FUNDACAO CULTURAL PIRATINI RADIO E TELEVISAO ADVOGADO : Marcia Regina Lusa Cadore Weber APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INSS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA EM FISCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA […]
