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TRF4, 00019 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012269-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012269-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO : Joao Augusto Martins Neto e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Nirclesio Jose Zabot : Joao Carlos Bohler e outro AGRAVADA : DECISÃO DE […]

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TRF4, 00123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.013217-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.013217-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ZELITA LOURDES ZEN ADVOGADO : Angela Von Muhlen e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.11.001745-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.11.001745-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARINO JOSÉ SCHWENGBER ADVOGADO : Jaques Joceli Rodrigues EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. Detectado […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024174-5/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024174-5/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : MARIA ANGELA BOEING ESMERALDINO e outros ADVOGADO : Marcello Macedo Reblin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.002670-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.002670-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : CARLOS DA SILVA ADVOGADO : Willyan Rower Soares APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036831-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036831-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : EDIMAR BUENO RODRIGUES ADVOGADO : Maria Elizabeth Jacob EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. […]