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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004039-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004039-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCA ROSA DE JESUS ADVOGADO : Marta de Fatima Melo APELADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009871-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009871-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DAILOR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO : Marco Aurelio Zanotto e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI NOVA. […]

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TRF4, Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008., Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/03/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008. 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.014478-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ROGERIO GALVAO DA CUNHA MACHADO ADVOGADO : Paula Comunello Soares e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. URV. LIMITAÇÃO. […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.045901-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.045901-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO RODRIGUES DE ALMEIDA e outros ADVOGADO : Luiz Rottenfusser e outro EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.003545-0/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.003545-0/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.198 INTERESSADO : ZELY XARAO DIAS ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022928-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022928-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : FLORENCIO FIGUEIRA DE BORBA ADVOGADO : Airton Tadeu Forbrig e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Renato Reschke EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. […]

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TRF4, 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1998.71.00.025760-2/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1998.71.00.025760-2/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 120 / 1568 RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS PARTE AUTORA : GOLBRAN CONSTRUCOES LTDA/ ADVOGADO : Sonia Maria Cadore PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000256-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000256-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO MARIA DE LIZ BRANCO sucessão ADVOGADO : Vilson Laudelino Pedrosa e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES […]