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TRF4, 00081 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.053347-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00081 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.053347-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : PEDRO JOAO MARMITT ADVOGADO : Raul Antonio Schmitz PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038492-1/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038492-1/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : POZZA S/A INDUSTRIA MOVELEIRA ADVOGADO : Melissa Demari e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.128852-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.128852-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : SUPERMERCADO MARACANA LTDA/ ADVOGADO : Pio Cervo e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RETROATIVIDADE DA MULTA MAIS BENIGNA. 1. Aplica-se à confissão […]

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TRF4, 00090 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021690-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00090 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021690-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : LORENA KEHL ADVOGADO : Saraiana Estela Kehl AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. ANTECIPAÇÃO DE […]

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TRF4, 00098 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003008-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00098 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003008-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JAIRO LOFFI ADVOGADO : Francisco Vital Pereira e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002957-6/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002957-6/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MACROPLASTIC IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA/ ADVOGADO : Celso Meira Junior e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, §2º, […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.047489-2/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.047489-2/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : NIOTON ASPRENO POZENATO ADVOGADO : Winston da Rocha Martins Mano APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE […]

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TRF4, 00106 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024871-5/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00106 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024871-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LEONEL PEDRO FERNANDES ADVOGADO : Horst Wirth e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO […]