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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.001926-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.001926-1/PR DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 119 / 1471 RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RENATO SPROROWSKI espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EXECUÇÃO . PRESCRIÇÃO DA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044538-3/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044538-3/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ELISABETHA GRATSCH BONESS ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO POR MORTE. Segundo decisão do Plenário […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.009339-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.009339-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FLANNEL IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº8.212/91. PRAZO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº /SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº /SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREA/SC ADVOGADO : Francisco de Assis Zimmermann Filho e outro APELADO : METALURGICA BIASI LTDA/ ADVOGADO : Cesar Augusto da Silva Peres EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.007834-2/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.007834-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO BRADESCO S/A : BANCO ITAU S/A : BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO : Evaristo […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.003565-6/RS, Relator Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.003565-6/RS RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI INTERESSADO : FABIANE ZILLMER ADVOGADO : Vilson Luiz Vanin Trage EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. Tem direito à pensão por morte, a companheira que comprova a dependência econômica para com o falecido, porquanto não […]