—————————————————————- 00005 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.025972-5/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ney de Oliveira Rodrigues e outros PARTE RÉ : DANIEL ZGODA e outro SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VF SIST. […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025365-6/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CELINA MANOEL CUSTODIO MACALOSSI ADVOGADO : Carlos Santos Maria REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ORLEANS/SC EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032050-5/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : FAMTI-FABRICAÇAO E MONTAGEM TECNICA INDL/ LTDA/ ADVOGADO : Fernando Negreiros Lagranha e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO […]
—————————————————————- 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008358-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANA IARA PRESTES DA ROSA ADVOGADO : Darcy Fernando Brum EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CARÊNCIA. EMPREGADA DOMÉSTICA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. No […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 608.259 – PR (2003/0207055-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : CASTOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO : ALEJANDRO RUGERI MARQUES ZANONI EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU TRIBUTADOS […]
—————————————————————- 00025 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.006075-9/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMBARGADO : ADAO GODOFREDO MUNHOZ BAIRROS e outros ADVOGADO : Juliana Moura e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE . LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA […]
—————————————————————- 00044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.068152-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 186-191 INTERESSADO : ADIR MARIO CHAVES ADVOGADO : Jefferson Grey Sant Anna REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008356-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : JOSE ODILON FAGUNDES ADVOGADO : Alendre Vetorello AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Nos casos em que […]
—————————————————————- 00181 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009879-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GELCI VILMAR CHERVENSKI PEREIRA ADVOGADO : Nara Rejane Barbosa Leite e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 746.467 – MG (2005/0071337-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MARIA APARECIDA ANDRADE BATISTA ADVOGADO : JOSÉ DE ASSIS SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. EXIGIBILIDADE DO DEPÓSITO PRÉVIO. […]
