—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026068-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : JOSE SIMAL LOIS e outro ADVOGADO : Emir Calluf Filho e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTAS POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. Nas relações de consumo a […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.036782-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BENTO SANTANA ADVOGADO : Procelina Santanna Fernandes e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO. CÁLCULO HOMOLOGADO. INCLUSÃO DE EXPURGOS […]
—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017668-4/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Priscila Goncalves Gabasa Perez APELADO : JORGE ANGELO RIBEIRO ADVOGADO : Luis Adriano de Veiga Boabaid e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.000343-9/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : DAROS EDIFICACOES E OBRAS LTDA/ ADVOGADO : Rafael Cunha Garcia e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 256.640 – RJ (2000/0040561-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : GARTRAPI S/A ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. PERÍODO- BASE 1990. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. BTN-F. LEIS 7.799/89, […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.010344-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MARTA SCOTTI ADVOGADO : Fernando Pagani Possamai : Anderson Scotti APELADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRM/SC ADVOGADO : Irineu Ramos Filho e outro EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL. […]
—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025843-5/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : CARLOS OSNY TAVARES PEREIRA ADVOGADO : Joao Henrique da Silva AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : PRELUDE COML/ E IMP/ LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE BENS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.027960-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SEIVA S/A FLORESTAS E INDUSTRIAS ADVOGADO : Claudio Merten EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. OPÇÃO PELO PRECATÓRIO OU PELA COMPENSAÇÃO. Compete ao contribuinte, após o trânsito em julgado […]
—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021763-9/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI AGRAVANTE : MALHARIA MANZ LTDA/ ADVOGADO : Luciano Duarte Peres e outro AGRAVADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. Ausente documentação que comprovaria as alegações da parte […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 655.259 – SP (2005/0014978-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : EMTEL RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO ANTÔNIO MESQUITA […]
