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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004931-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004931-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OSMAR UHDE ADVOGADO : Mauro Antonio Volkmer e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. CONSECTÁRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. OMISSÃO. 1. Nas ações […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.009270-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.009270-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LUCIA BOURSCHEIDT GROSS ADVOGADO : Rafael Severino Gama APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DA RENDA MENSAL COM BASE NO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO SEM LIMITAÇÃO AO […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.001356-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.001356-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karine Volpato Galvani e outros EMBARGADO : MADELON PIRES PALMEIRA e outro ADVOGADO : Fernando Arndt e outro INTERESSADO : FABIO MAUCH PALMEIRA ADVOGADO : Cristina Mauch Palmeira EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005098-9/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005098-9/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSA JULIA LEME ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANTECIPAÇÃO […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.056419-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.056419-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO NADAL ADVOGADO : Julieta Tomedi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE VERANOPOLIS/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.007951-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.007951-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ROSANGELA MARTINS TOLOTTI ADVOGADO : Sonia Michel Antonelo Pereira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE URBANA – COMPROVAÇÃO. O tempo […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.70.00.019792-0/PR, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.70.00.019792-0/PR RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : ITARARE ADMINISTRACAO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Andrei Zenkner Schmidt e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 130, § ÚNICO DO CPP. SUSPENSÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO-CABIMENTO. ARRESTO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.003385-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.003385-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : JOSE WANDERLEI PEREIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEF. PRAZO DE 05 (CINCO […]