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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.376 – RS
(2007/0062029-9)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : JOÃO VIEIRA DE MACEDO JUNIOR
ADVOGADO : ANTÔNIO MÁRIO SANT ANNA BIANCHI
E OUTRO(S)
AGRAVANTE : MJR PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO : FLÁVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E
SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO : NELCIS BRAGA MONTEIRO
ADVOGADO : FRANCISCO GONÇALVES DIAS JÚNIOR E
OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. OFENSA AO ART.
535 AFASTADA. EXAME DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
PREJUDICADO. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Em sede de recurso especial, não compete ao Superior Tribunal de
Justiça revisar as premissas fáticas que nortearam o convencimento
das instâncias ordinárias (Súmula n. 7/STJ).
2. Afastada a violação do art. 535 do CPC, resta prejudicado o eme
de divergência jurisprudencial estabelecida com base em acórdão
paradigma cuja premissa é a existência de omissão no julgado.
3. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Aldir Passarinho
Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 11 de dezembro de 2007 (data do julgamento).