—————————————————————- 00042 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.013528-7/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : ADÉLIA YATES PORTO DA SILVA ADVOGADO : Luciana Pereira da Costa e outro PARTE RE : GERENTE EXECUTIVO DO INSS – AG PARTENON ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.001864-1/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : GUNTER HERIBERT FUGMANN ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. No período entre 1989 e 1995 […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.036 – RS (2007/0035492-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : ADEMIR ANTÔNIO SUZIN E OUTROS ADVOGADO : LUIZ JOSÉ RECH E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. OMISSÃO, OBSCURIDADE […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017820-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : EMILIA MATAYOSHI ADVOGADO : Luis Carlos Beraldi Loyola e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CIOM – CONSTRUCOES INCORPORACOES OM LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos da Rocha e outros […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.001814-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : EXPRESSO ADORNO LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. INCLUSÃO NA […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.009860-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULO PRESTES DE AGUIAR ADVOGADO : Jandira Bernardes de Avila EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO INSUFICIENTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.08.007388-4/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : YAKULT S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Leonardo Abdon Pereira Goncalves e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. EQUIPAMENTOS SEM […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 950.055 – RS (2007/0102656-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : ORLANDI DOS SANTOS FRANZ ADVOGADO : VALDIR DE CARVALHO BARROCO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO […]
—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023667-1/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JASICAFE IND/ E COM/ DE CAFE LTDA/ e outro ADVOGADO : Claudio Cesar de Oliveira AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.000876-7/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MILI S/A ADVOGADO : Julio Assis Gehlen APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS O ICMS integra a base […]
