—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 888.246 – PR (2007/0205480-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : DÓRIA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : JOSÉ PEDRO DE PAULA SOARES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.813 – PR (2008/0023182-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MOLBRAS INDÚSTRIA DE MOLDES E ESTAMPOS LTDA ADVOGADO : JANAÍNA SILVEIRA SOARES MADEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024004-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : SERGIO SCHANTZ RIBEIRO ADVOGADO : Cristina Werner Davila e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEPÓSITO EFETUADO. […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.007440-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ITAPINUS IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Sandra Pistor e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. LEIS N.º 9.363/96 E 10.276/01. EXCLUSÃO […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1989.71.05.001078-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HENRIQUE MOLLER FILHO S/A e outros – massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA VIGÊNCIA DA EC 08/77. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. ARTIGO 46 LEI 8.212/91. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 780.042 – GO (2005/0149108-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA ADVOGADO : RENATA ABALEM SUSAKI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (ANTIEXACIONAL). AÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 752.217 – MG (2006/0051116- 3) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERNARDO SANTOS TORRES E OUTRO(S) AGRAVADO : COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.15.000455-6/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : BRASILISSA MACHADO ALBRECHT ADVOGADO : Luis Hoffmann APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. 1. Improcede o […]
—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032735-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : POMAR CASA VERDE IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, INC. III, DO CTN. ATITUDES CONTRÁRIAS À […]
—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.004312-8/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]
