—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.138 – SP (2007/0210841-6) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : CLEITON ROCHA GONÇALVES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CLEITON ROCHA GONÇALVES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52 DO […]
—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.015755-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ANTONIA FLOR DE BRITO e outros ADVOGADO : Artur Fernando Wagner e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. EQUIVALÊNCIA DE REAJUSTES AOS ÍNDICES OUTORGADOS […]
—————————————————————- 00015 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2005.04.01.047967-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AUTOR : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza REU : VANESSA CARDOSO VERRI ADVOGADO : Ana Lucia Gastaldo de Camargo e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTE. CONGENERIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ORIGEM E DE DESTINO. […]
—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030804-9/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : HOSPITAL EVANGELICO E MATERNIDADE CONSUL CARLOS RENAUX ADVOGADO : Rosangela Visconti Ristow e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Wendolin Loes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 888.246 – PR (2007/0205480-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : DÓRIA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : JOSÉ PEDRO DE PAULA SOARES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.813 – PR (2008/0023182-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MOLBRAS INDÚSTRIA DE MOLDES E ESTAMPOS LTDA ADVOGADO : JANAÍNA SILVEIRA SOARES MADEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024004-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : SERGIO SCHANTZ RIBEIRO ADVOGADO : Cristina Werner Davila e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEPÓSITO EFETUADO. […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.007440-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ITAPINUS IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Sandra Pistor e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. LEIS N.º 9.363/96 E 10.276/01. EXCLUSÃO […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1989.71.05.001078-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HENRIQUE MOLLER FILHO S/A e outros – massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA VIGÊNCIA DA EC 08/77. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. ARTIGO 46 LEI 8.212/91. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 780.042 – GO (2005/0149108-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA ADVOGADO : RENATA ABALEM SUSAKI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (ANTIEXACIONAL). AÇÃO […]
