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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.015780-0/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 05/13/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.015780-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : CALCADOS AZALEIA S/A ADVOGADO : Gustavo Nygaard APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do ICMS, que integra o preço […]

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TRF4, 00148 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.007012-2/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00148 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.007012-2/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OSNI JOAO DA SILVA ADVOGADO : Geraldo Jose Wietzikoski : Katia Mandelli Bauer EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00204 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007446-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00204 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007446-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MEDINA MARQUES PEREIRA ADVOGADO : Deiberson Cristiano Horn EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO. HONORÁRIOS. CUSTAS RS. 1. […]

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TRF4, 00132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003186-6/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003186-6/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO DA SILVA ADVOGADO : Decio Luis Fachini e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.04.009844-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/14/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.04.009844-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ASSOCIAÇAO CULTURAL DE DIFUSAO COMUNITARIA JACUTINGUENSE ADVOGADO : Soraia da Rosa Mendes e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE […]

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TRF4, 00164 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004510-6/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00164 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004510-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ADENILSON DE BRITO MAYER e outros ADVOGADO : Argos Fayad e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE MARIDO/PAI. QUALIDADE DE SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA […]