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HABEAS CORPUS Nº 90.138 – SP (2007/0210841-6)
R
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : CLEITON ROCHA GONÇALVES
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE : CLEITON ROCHA GONÇALVES (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME
DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE
PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
SÚMULA 52 DO STJ.
1. Não se acolhe a alegação de esso de prazo para a
formação da culpa, se evidenciado que a instrução já foi
encerrada, encontrando-se os autos aguardando a prolatação de
sentença. Incidência da Súmula nº 52 desta Corte.
2. Ordem denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs.
Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e
Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2008 (Data do Julgamento)