—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 752.217 – MG (2006/0051116- 3) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERNARDO SANTOS TORRES E OUTRO(S) AGRAVADO : COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.15.000455-6/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : BRASILISSA MACHADO ALBRECHT ADVOGADO : Luis Hoffmann APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. 1. Improcede o […]
—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032735-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : POMAR CASA VERDE IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, INC. III, DO CTN. ATITUDES CONTRÁRIAS À […]
—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.004312-8/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 684.867 – RS (2004/0098232-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : AGOSTINHO PEREIRA BRUM ADVOGADO : KARINA BREITENBACH NASSIF AZEN EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.140 – SP (2007/0277265-5) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECILIA LEITE MOREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : CLINEP NEONATOLOGIA E PEDIATRIA S C LTDA ADVOGADO : RICARDO PIRAGINI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COFINS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.053670-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JOANA DO ROSARIO DIOGO ADVOGADO : Ernani Dias de Moraes Junior APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. Na vigência da Lei nº 8.213/91, dois são […]
—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031763-4/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : OLINDO SPRICIGO ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.04.01.097952-9/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MINERACAO FLORAL LTDA/ ADVOGADO : Paulo Ayres Barreto e outros : Paulo Cesar Lopreato Cotrim : Iran Jose de Chaves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 815.153 – SC (2006/0013534-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : RALF LINDEMANN – ESPÓLIO REPR. POR : RUTH LINDEMANN – INVENTARIANTE ADVOGADO : SHIRLEY HENN E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUIZ CLÁUDIO PORTINHO DIAS E […]
