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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.024510-6/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.024510-6/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IRONE MARIA TRAVI DA FONSECA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006037-5/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006037-5/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.052062-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.052062-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA DAS MISSOES ADVOGADO : Luiz Fernando Hildebrando de Arruda e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.002890-7/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.002890-7/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : INTAB IND/ DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.028079-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.028079-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos da Rocha e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR – ANS PROCURADOR : Jaqueline Maggioni […]

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TRF4, 00156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.07.004089-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.07.004089-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ZEFERINO FILIPPI ADVOGADO : Oscar Danilo Maciel EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. FALTA DE CARÊNCIA. BENEFÍCIO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024332-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024332-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LR INFORMATICA LTDA/ ADVOGADO : Tiago dos Santos Melo e outros EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ÔNUS DE SUDUMBÊNCIA. 1. A requerente pediu a desistência da ação. 2. […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009850-0/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009850-0/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : SANDOVAL MOTA DE JESUS ADVOGADO : Carlos Renato Cunha e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. ART. 150, §4º, E 173 […]