TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024332-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024332-7/RS

RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA

APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

APELADO : LR INFORMATICA LTDA/

ADVOGADO : Tiago dos Santos Melo e outros

EMENTA

DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ÔNUS DE SUDUMBÊNCIA.

1. A requerente pediu a desistência da ação.

2. A Fazenda Nacional foi forçada a destacar um de seus procuradores para apresentar contestação, legitimando a condenação da

requerente nos ônus de sucumbência.

3. Homologada a desistência, é de ser majorada a verba honorária para 10% sobre o valor da causa.

4. Apelação provida.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 16 de janeiro de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024332-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00001-apelacao-civel-no-2003-71-00-024332-7-rs-relator-des-federal-alvaro-eduardo-junqueira-julgado-em-01-29-2008/ Acesso em: 23 dez. 2024
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