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TRF4, 00031 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.06.002445-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.06.002445-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ADVOGADO : Claudio Mangoni Moretti REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA PENA DE PERDIMENTO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004287-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004287-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE MATRIZES GUARARAPES LTDA/ massa falida ADVOGADO : Carolina Gabriela Petry e outro INTERESSADO : MATIAS NICOLAU ACKER EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DO FEITO FALIMENTAR. CABIMENTO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.034833-6/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.034833-6/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NILZA DA CUNHA MARTINS e outro ADV. (DT) : Rodrigo Souza Baldino REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.002461-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.002461-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE CALCADOS NOVARTE LTDA/ – ME e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. Não constando dos autos a data da constituição dos […]

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TRF4, 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025089-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025089-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : COPRODA COM/ DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA/ ADVOGADO : Magali Wickert e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.012705-7/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.012705-7/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 85/90 INTERESSADO : CELSO JOSE STROBEL e outros ADVOGADO : Clovis Tadeu Kauling EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1.O acórdão não […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.004878-0/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.004878-0/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : ROMEU JOSE CHIMELLO e outro ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.180/184 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PEDIDO DE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.005851-5/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.005851-5/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUIZ FERNANDO GALVAO e outro : MAURICIO BECKERT ADVOGADO : Sabrina Naschenweng EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOVAÇÃO DA LIDE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Não se conhece do apelo […]