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TRF4, 00055 AGRAVO REGIMENTAL NO AI Nº 2007.04.00.026634-1/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00055 AGRAVO REGIMENTAL NO AI Nº 2007.04.00.026634-1/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DARIO MOREIRA ARAUJO ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.000336-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.000336-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Mariluce Barcellos Brum e outros APELANTE : ADA CRISTINA MACHADO SILVEIRA e outros ADVOGADO : Celso Carmelo Gomes de Moraes e outro APELANTE : ADEMAR MICHELS : ADRIANA DAL FORNO […]

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TRF4, 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.008678-0/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.008678-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : JOAO EMILIO FENGLER ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONVERSÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS PARA URV. 1. Segundo a Súmula 63 deste Regional, […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.034793-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.034793-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS PROCURADOR : Renato de Castro Moreira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : GILMARA CAMPOS SALDANHA e […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.008061-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.008061-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : João Carlos Guizzo e outros EMBARGADO : WANDERLEY JOSE CASSULA e outro ADVOGADO : Cleber Eduardo Albanez e outro […]

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TRF4, 00053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027196-8/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027196-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELZA COUTINHO DA SILVA e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.032850-6/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00032 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.032850-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : JOSE CARLOS FINGER ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA MPAS […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.013780-7/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.013780-7/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : ENERGETICA BARRA GRANDE S/A – BAESA ADVOGADO : Alacir Borges Schmidt e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.530 INTERESSADO : AMBIENTAL ACQUA BIOS ADVOGADO : Ana Candida dos Santos Echevengua e outro INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO […]