—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 845.467 – SP (2006/0112948-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MICHEL DERANI ADVOGADO : MICHEL DERANI (EM CAUSA PRÓPRIA) RECORRIDO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM FULCRO NO ART. 20, § 4.º, DO CPC. REVISÃO. POSSIBILIDADE NOS CASOS DE VALORES IRRISÓRIOS OU […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 934.802 – MG (2007/0177841-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔ- NIA ADVOGADO : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VIRGILIO PORTO LINHARES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.031405-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Marcia Regina Lusa Cadore Weber REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028048-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ALVARO CESAR WILLY GUIMARAES ADVOGADO : Marcelo Luiz Ferrari e outro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO OFERTADOS TEMPESTIVAMENTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. […]
—————————————————————- 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.008248-7/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : FABIANO PESSINE ADVOGADO : Thiago Gardai Collodel PARTE RE : PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM. INSCRIÇÃO. RECEBIMENTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 865.491 – BA (2006/0086307-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ARCHIAS ROCHA E OUTRO ADVOGADO : ANDREIA FREIRE CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.529 – SC (2007/0101336-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : SÃO FRANCISCO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DA BARRA E PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/C LTDA ADVOGADO : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.039909-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS S/A PRODASA ADVOGADO : Edilson Jair Casagrande EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.002823-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Beatriz Fonseca Donato e outros APELADO : RENATO CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO : Carlos Alberto Nicioli EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. São devidos […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.002896-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO SILVESTRE DA SILVA MADEIRA e outro ADVOGADO : Laura Agrifoglio Vianna REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 07A VF […]
