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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018057-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018057-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : JOAO MANOEL CHAVES LOPES ADVOGADO : Cristiano Oliveira Evangelista e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Marlise Fischer Gehres EMENTA QUESTÃO DE […]

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TRF4, 00101 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.030118-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00101 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.030118-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : INACIO FLAVIO HECK ADVOGADO : Raul Antonio Schmitz REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO CAI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.022588-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.022588-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : HELENA MARIA DIAS URSULINI ADVOGADO : Taise Vielmo Cortes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029930-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029930-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ARISTEU VALDEZ e outro ADVOGADO : Daniel Maia de Biagio e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Francisco Rocha dos Santos EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA […]

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TRF4, 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010118-9/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010118-9/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AFONSO DA ROCHA ADVOGADO : Victor Paulo Cipriani e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE IBIRAMA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.047339-1/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.047339-1/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : LUIZ CLAUDIO DE BRITO ADVOGADO : Fabiane Harres Soares APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI Nº 9.711/98. DECRETO Nº 3.048/99. […]