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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.004588-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.004588-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : JOAO LUY e outros ADVOGADO : Cleverson Marinho Teiira e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : […]

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TRF4, 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.00.015001-8/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.00.015001-8/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO : Gecy de Oliveira Severo PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037611-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037611-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EDUARDO DE MELLO E SOUZA ADVOGADO : Rodrigo Silva Ferraz de Campos EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003003-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003003-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PARTE AUTORA : HILDETRAUD BEGALKE ADVOGADO : Marcos Aurelio Klaumann e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAIO/SC EMENTA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.014642-4/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.014642-4/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROMILDA DA LUZ BROZA ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE CURITIBA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.004103-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.004103-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DELIO ANTONIO DEMARTINI ADVOGADO : Luiz Gustavo Ferreira Ramos e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE ERECHIM EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.004972-3/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.004972-3/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Cynthia Varisco APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE REMUNERAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA NOS PRIMEIROS […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.03.005025-3/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.03.005025-3/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JOSE MILTON DOS REIS ADVOGADO : Ary Lucio Fontes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. […]