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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.04.01.019303-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.04.01.019303-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MAURO JOSE BRESOLIN ADVOGADO : Remi Stopassola e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. ACIDENTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO CAUSAL. PROVA. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.004023-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.004023-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : IND/ E COM/ DE MALHAS E CONFECCOES BELAMALHAS LTDA/ ADVOGADO : Daniela Dagostin Burigo e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL […]

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TRF4, 00015 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2000.72.07.001089-0/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00015 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2000.72.07.001089-0/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA PARTE AUTORA : CAROLINA CORREA DA SILVA ADVOGADO : Vanio Viana PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ […]

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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000925-3/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000925-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARIA EDITE MAÇANEIRO KOHLER ADVOGADO : Rosangela Visconti Ristow e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andreia Amarilho e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. E DE PROVA DA TITULARIDADE DE […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.022799-2/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.022799-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SABANCO DE CURITIBA SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COML S/C ADVOGADO : Mariluiza Razente e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.00.011398-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.00.011398-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : MARCIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO : Fabiano Henrique da Silva Souza e outro PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013958-6/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013958-6/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : ALFREDO FERREIRA NETO e outro ADVOGADO : Divalmiro Olegario Maia Pereira e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : EQUIPOSTO COM/ DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009525-2/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009525-2/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ROSANE GOMES ADVOGADO : Janaina Baptista Tente e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. A responsabilidade de […]