Sessões: 7 e 8 de junho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 20 de junho a 03 de julho de 2011 | nº 48 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios […]
Brasília, 20 a 26 de de junho de 2011 SESSÃO ORDINÁRIA Ação rescisória. Cabimento. No âmbito da Justiça Eleitoral, a ação rescisória somente é cabível contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que verse sobre inelegibilidade. Não cabe ação rescisória para desconstituir acórdão de Tribunal Regional Eleitoral, tampouco para discutir condição de elegibilidade alusiva a quitação […]
Sessões: 31 de maio e 1º de junho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência […]
Período: 13 a 17 de junho de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial COMPETÊNCIA. RCL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Na hipótese, o MPF propôs ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa em […]
Sessões: 24 e 25 de maio de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA FINS DE PROTESTO. A expedição de Certidão de Crédito Trabalhista para fins de protesto, comunga com o princípio da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional, buscados pelo legislador constitucional, sobretudo depois da EC n.º 45 (art. 5º, LXXVIII, CF), mormente quando os autos evidenciam as diversas tentativas frustradas de […]
Brasília, 13 a 17 de junho de 2011 Nº 631 Data (páginas internas): 22 de junho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja […]
Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 06 a 19 de junho de 2011 | nº 47 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais da […]
Brasília, 13 a 19 de de junho de 2011 SESSÃO ORDINÁRIA Chefia. Poder Executivo. Dupla vacância. Primeiro biênio. Eleição suplementar. Art. 81, § 1º, CF/1988. Observância não obrigatória. Realização. Eleição direta. O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que o § 1º do art. 81 da CF/1988 não é de reprodução obrigatória pelos entes municipais, seguindo a […]
