Sessões: 19 e 20 de julho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
Greve nas Universidades Federais: liminar exige que grevistas mantenham 50% de atividade O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira (5) que sejam mantidos em atividade pelo menos 50% dos servidores técnico-administrativos das universidades federais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil contra a Federação dos Sindicatos […]
Período: 27 de junho a 1º de julho de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Terceira Turma ARREMATAÇÃO. DÉBITOS CONDOMINIAIS. SUB-ROGAÇÃO. A Turma, ao dar provimento ao recurso especial, consignou que o […]
Brasília, 27 de junho a 1º de julho de 2011 Nº 633 Data (páginas internas): 3 de agosto de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, […]
Brasília, 27 de junho a 3 de julho de 2011 Assessoria Especial (Asesp) SESSÃO ORDINÁRIA Agravo regimental. Decisão. Melhor exame. Recurso especial. Descabimento . Intervenção. Assistente simples. Não cabe, em regra, agravo regimental contra decisão que dá provimento a agravo de instrumento para melhor exame do recurso especial, afigurando-se incabível a utilização desse recurso para […]
Período: 20 a 24 de junho de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR. PAD. FALTA ANTERIOR. REDISTRIBUIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. Em mandado de segurança (MS), a impetrante, servidora […]
Sessões: 12 e 13 de julho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
Sessões: 5 e 6 de julho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
15/07/11 Direito Público 1. Direito Público. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Cargos em Comissão. Extinção. Legitimidade passiva. Inocorrência. Vencimentos. Restituição do valor. Descabimento. Boa-fé. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE NÃO-EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS. REJEIÇÃO DA INICIAL EM RELAÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. […]
01/07/11 Direito Público 1. Direito Público. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Não caracterização. Município. Servidor. Horas extras. Recebimento. Boa-fé. Má-fé. Não caracterização. Restituição. Descabimento. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DAS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA. INOCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DE HORAS-EXTRAS DE BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO […]
