Requerimentos

Modelo de reclamação para os sites de proteção ao consumidor por cobrança indevida de aplicativo de celular

A cobrança indevida de aplicativos é um problema comum enfrentado por muitos usuários de smartphones e tablets. Isso ocorre quando um aplicativo cobra pelos seus serviços sem o consentimento do usuário ou quando cobra valores excessivos. Isso pode acontecer de diversas maneiras, como por meio de compras dentro do aplicativo ou por assinaturas automáticas que o usuário não solicitou. É importante que os usuários fiquem atentos a este problema e saibam como lidar com ele caso enfrentem cobranças indevidas.

Confira a seguir um modelo de reclamação aos principais sites de proteção ao consumidor para relatar cobranças indevidas de aplicativos:

Prezado(a) [Nome da Empresa ou Órgão de proteção ao consumidor],

Venho por meio desta reclamação informar que fui cobrado(a) indevidamente pelo aplicativo de celular X. Isso me causou prejuízo e inconformidade como consumidor.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 42, o consumidor tem o direito de reclamar pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência de uma cobrança indevida. Além disso, a empresa é obrigada a fornecer informações claras sobre os termos e condições de uso do aplicativo, incluindo quaisquer cobranças que possam ser aplicadas, conforme previsto no artigo 6º do mesmo código.

Diante disso, solicito que sejam tomadas medidas para resolver o problema de cobrança indevida em minha fatura de celular, bem como que seja garantida a plena utilização do aplicativo sem qualquer cobrança indevida no futuro.

Atenciosamente,

[Seu nome]

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de reclamação para os sites de proteção ao consumidor por cobrança indevida de aplicativo de celular. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-reclamacao-para-os-sites-de-protecao-ao-consumidor-por-cobranca-indevida-de-aplicativo-de-celular/ Acesso em: 21 mai. 2024
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