SISTEMA PENAL O Sistema Penal é um grupo de instituições (policial, judiciária e penitenciária) que, “segundo regras jurídicas pertinentes, se incumbe de realizar o Direito Penal”. Entendido por Zaffaroni como o “controle social punitivo institucionalizado“, é a forma encontrada pela sociedade de responder àquilo que ela considera como comportamento negativo desviante e punir aquele […]
REFERÊNCIA: MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Vol II. 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 1307-1322. O estudo do direito aéreo é bastante recente, já que se iniciou quando surgiu a navegação aérea. O direito aéreo inicialmente foi regulado pelas normas de direito marítimo. A questão a se saber se […]
SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004. v. 1. p. 259-290. BROWNLIE, Ian. Princípios de Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1990. p. 367-386. MELLO, Celso D. Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público.Vol. II. 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 1377-1421. RECHSTEINER, Beat Walter. […]
Dentre os princípios intrassistemáticos da mínima intervenção penal existem os princípios de limitação formal, de limitação funcional e os princípios de limitação pessoal ou de limitação da responsabilidade penal. Tratarei destes últimos (resumidamente). Princípios de limitação pessoal ou de limitação da responsabilidade penal: Princípio da imputação pessoal ou principio da personalidade 1 […]
ENTRE O PASSADO E O PRESENTE: A PERSPECTIVA DO OLHAR Nenhum método punitivo, nenhum sistema penal na história, veio para ficar e ficou. E, é para esta dimensão que somos remetidos, ao enfrentar o tema Direito Penal mínimo e abolicionismo penal. Esta abordagem tem o objetivo de ilustrar um pouco da imensa complexidade em que […]
A dívida global Países soberanos acabaram ficando sob tutela das instituições financeiras, pois estavam endividados e assim, as instituições de Bretton Woods obrigaram-nos a condições pelas quais deveriam seguir para obter seus empréstimos, redirecionando a política econômica. O montante da dívida cresceu nos anos 80. Empréstimos condicionados à política “Há uma relação estreita, quase ‘simbiótica’, […]
WOLKMER, Antônio Carlos (org.). Fundamentos de História do Direito. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. CAPÍTULO II DIREITOS E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTÂMIA E EGITO Não é possível separar a modificação da sociedade e a evolução do direito. Não há direito fora da sociedade. E não há sociedade fora da história. “[…] Nikolas […]
Tutela jurídica 1. O sujeito do direito 2. personalidade 3. capacidade 4. incapacidade 4.1 incapacidade absoluta 4.2 incapacidade relativa 5. Pessoas jurídicas 5.1 Classificação das pessoas jurídicas 5.2 Inicio da existência legal da pessoa jurídica 5.3 capacidade da pessoa jurídica 5.4 Fim da pessoa jurídica Sujeito; objeto (mediata, imediata) fato, ato e negócio jurídico são […]
Marcos de formação da Teoria Constitucional: a) autores e fatos que ajudam a compreender a Teoria Constitucional; b) advento do liberalismo; e c) República de Weimar: dar aos cidadãos garantias e direitos com um novo modelo de Constituição. Estabelecia a igualdade e impedia a disseminação do socialismo (no pós Segunda Guerra Mundial), Passou a haver […]
Teoria Pura do Direito A Teoria Pura do Direito refere-se ao direito positivo, institucionalizado pelo Estado, de ordem jurídica e obrigatório em determinado lugar e tempo. Os apoiantes desta filosofia defendem que não existe necessariamente uma relação entre direito,moral e justiça, visto que as noções de justiça e moral são dinâmicas e não universais, cabendo […]
