TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL/ POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE CULTOS RELIGIOSOS Aos…… dias do mês de ………………… de 2006, comparecem a este ato o …………………………………………… (Órgão Público legitimado) e IGREJA……………………………….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº …………………., com sede na cidade de ………………………………., neste ato representada pelo […]
O legislador ordinário, ao editar o Código de Defesa do Consumidor- CDC (Lei 8.078/ 90), determinou o acréscimo de um novo parágrafo no Art. 5º da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), pelo qual os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá […]
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL/ EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO Aos…… dias do mês de ………………… de 2006, comparecem a este ato o …………………………………………… (Órgão Público legitimado) e a ………………………… (pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, devidamente qualificada), após tomar conhecimento das investigações levadas a efeito nos autos do procedimento […]
Eu, NOME, QUALIFICAÇÃO CIVIL, portador do CPF n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das Camélias, nº 00, bairro Jardim Florido, CEP: 00.000-000, Cidade – UF, venho por meio desta RENUNCIAR ao valor de meu crédito que exceder a 60 salários mínimos, procedimento necessário para o devido ajuizamento e prosseguimento de meu […]
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL/ PROTEÇÃO À ANIMAIS- MAUS TRATOS Aos…… dias do mês de ………………… de 2006, comparecem a este ato o …………………………………………… (Órgão Público legitimado) e a Prefeitura Municipal de …………………………, na condição de compromissada, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor ………………….., Prefeito Municipal, sendo que esta, tomando ciência do […]
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL/ PREVENÇÃO DE DANO EM APPP Aos…… dias do mês de ………………… de 2006, comparecem a este ato o …………………………………………… (Órgão Público legitimado) e a ………………………… (pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, devidamente qualificada), neste ato representada pelos seus sócios proprietários (supondo que seja uma […]
Belo Horizonte, Ilmo Sr. JOSÉ DOS ANZÓIS Rua de Abril, 00, Bairro Norte BELO HORIZONTE Prezado Senhor, Atendendo a interesses de natureza pessoal, venho comunicá-lo que por esta correspondência estou renunciando ao mandato que me foi outorgado nos autos do processo de número 000000, ora em tramitação na 00a. Vara Cível […]
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da ª. Vara de Cidade/ Estado Processo número: XXXXXXXXXX XXXXXXXX (nome do cliente),nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXXXXX (nome da empresa reclamada), processo em epígrafe, vem, respeitosamente dizer e requerer o seguinte: Tendo em vista a impossibilidade de trazer suas testemunhas […]
Trata-se de um modelo no qual uma entidade sindical requer uma audiência com um procurador do Trabalho, visando discutir algumas questões atinentes a atuação do MPT. Ilustríssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) XXXXXXXXX (nome do procurador) Digníssimo (a) Procurador (a) Regional do Trabalho/ XXXXXXXX (Estado) XXXXXXX ( nome da entidade que requer a audiência), CNPJ […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA XXXXXX Distribuição por dependência Autos nº XXXXXXX NOME DA MÃE, qualificação, e NOME DO PAI, qualificação, vêm, perante Vossa Excelência firmar o presente ACORDO DE GUARDA PROVISÓRIA, nos seguintes termos: 1. Os acordantes mantiveram […]
