EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA XXXXXX
Distribuição por dependência
Autos nº XXXXXXX
NOME DA MÃE, qualificação, e NOME DO PAI, qualificação, vêm, perante Vossa Excelência firmar o presente ACORDO DE GUARDA PROVISÓRIA, nos seguintes termos:
1. Os acordantes mantiveram um relacionamento amoroso, que, conforme autos de nº XXXXX, perdurou por 14 anos encerrando-se com a separação da sociedade de fato nos autos supramencionados;
2. Desta união resultou o nascimento da menor XXXXXXX, hoje com 9 (nove) anos de idade incompletos;
3. A menor que estava até a presente data sob guarda e responsabilidade da genitora, conforme acordado nos autos sobreditos, passará a residir provisoriamente pelo período de 6 (seis) meses com o pai, tendo em vista a necessidade da mudança de residência da mesma para a cidade de XXXXX, ficando este desobrigado de pagar a pensão alimentícia acordada anteriormente, enquanto perdurar essa situação;
4. Caso a menor retorne ao convívio materno esta deverá comunicar imediatamente ao Ministério Público ficando restabelecida a pensão alimentícia;
5. Ficou combinado que o direito de visita será exercido livremente pela mãe.
6. A mudança de residência da genitora não configura, em nenhuma hipótese, abandono de menor; visto que a criança estará sob os cuidados do genitor;
Estando as partes de acordo, nos termos acima descritos, assinam o presente acordo de guarda provisória, esperando que, após parecer do Ministério Público, seja o presente acordo integralmente homologado, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.
Termos em que pedem deferimento.
Cidade, data.
|
NOME DA MÃE |
NOME DO PAI |
|
CPF |
CPF |
NOME DO ADVOGADO
OAB/UF xxxxx