O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão desta terça-feira (8), com ressalvas, as contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), relativas a 2004. O relator, ministro Felix Fischer, acolheu parecer técnico da Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do Tribunal.De acordo com o parecer, apesar de ser proibida a […]
O presidente do Senado, José Sarney, abriu há pouco a ordem do dia, dando início às discussões sobre o projeto (PLC 141/09) que faz mudanças na lei eleitoral. O ponto mais polêmico do projeto é o que trata da manifestação de opinião sobre candidatos em blogs, sites jornalísticos e sites de relacionamento durante o período […]
Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias. Nesse contexto, o Tratado de Itaipu, equiparado a norma infraconstitucional, é aplicável às hipóteses especialmente nele contempladas. Mas, em caso de omissão, a norma deve ser suprida pela legislação nacional. O entendimento é da Primeira […]
Em votação apertada (sete votos contra sete, com voto de desempate do presidente do TST, ministro Milton de Moura França), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu que os organismos internacionais têm imunidade absoluta de jurisdição. A SDI-1 seguiu voto divergente do ministro Caputo Bastos para reformar decisão da Quarta Turma, que havia julgado […]
Ao abrir a sessão solene, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou ser uma responsabilidade do Parlamento lutar pelo desenvolvimento da Amazônia e pela preservação do ecossistema, combatendo a biopirataria e o contrabando de madeira e minerais. Ela lembrou que a região, além de ser fonte de matérias primas da flora e da fauna e de […]
Acaba de ser aprovado substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) a projeto que determina que os municípios em estado de calamidade pública possam adiar, por 90 dias, o pagamento de parcelas de dívidas municipais, direta ou indiretamente contraídas com a União, durante a vigência da situação de calamidade. A proposição é do senador Raimundo […]
Rádio Justiça: preconceito contra homossexuais em debate no Justiça em Movimento A Constituição brasileira rejeita qualquer forma de discriminação ou preconceito. Ela proclama que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No entanto, mesmo com os direitos […]
Direto do Plenário: STF inicia julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou neste momento o julgamento do pedido de Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti, condenado naquele país pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. O pedido foi feito ao Brasil pelo […]
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa contra dois ex-servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da unidade avançada de Machadinho D’Oeste. Na ação, o MPF aponta diversas práticas improbas dos ex-servidores: concessão irregular de terras destinadas à reforma agrária; falta de […]
Um pedido de vista da ministra Cármem Lúcia (foto) suspendeu novamente o julgamento do recurso que pretende cassar o mandato da prefeita de Laranjal do Jari (AP), Euricélia Melo Cardoso (PP) e do vice Antônio Soares de Oliveira, eleitos em 2008. Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), que aplicou multa e cassou o registro de candidatura dos dois […]
