Plenário nega pedido de dupla sustentação oral aos advogados de Cesare Battisti No início do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti a defesa pediu para fazer dupla sustentação oral e registrou a sua desistência do agravo regimental interposto na Extradição 1085. Quanto ao pedido de desistência, o relator, ministro Cezar Peluso declarou sua automática […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, ingressou com ação civil pública ontem, 8 de setembro, na 10ª Vara da Justiça Federal em São Paulo com o objetivo de obrigar o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a acabar com a existência de agente de propriedade industrial, intermediário que […]
Mais um deputado federal pediu declaração de justa causa para deixar o partido com o argumento de que compõe o grupo de fundadores do Partido Socialista da República (PSR), em processo de organização. Desta vez, quem formalizou o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o deputado Manoel Alves da Silva Junior, eleito na Paraíba em […]
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto (PLC 141/09) que faz mudanças na lei eleitoral, apresentou emenda de Plenário com o intuito, segundo ele, de garantir a liberdade de expressão na internet, permitindo aos internautas expressar livremente suas opiniões sobre os candidatos em blogs, sites de relacionamentos como o Orkut e sites de interação […]
O reconhecimento, pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de sucessão empresarial entre provedores de internet, aliado ao entendimento de que é irrelevante a continuidade de prestação de serviços pelo trabalhador à empresa sucessora, possibilitou a uma jornalista receber salários e direitos trabalhistas da IG Internet Group do Brasil Ltda. A empresa foi considerada […]
A relação de causa e efeito entre as atividades desempenhadas no trabalho e o estado de saúde da trabalhadora foi o tema central de uma das discussões travadas hoje (03) na Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O processo envolvia uma ex-empregada da Chocolates Garoto demitida mesmo sendo portadora de […]
Em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (9), para debater a implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), os senadores elogiaram a política de expansão do ensino profissionalizante no país. Para a senadora Fátima Cleide (PT-RO), uma das propositoras do debate, a sociedade “abraçou e reconheceu” o […]
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) abriu a sessão especial do Congresso Nacional destinada a celebrar o Dia da Amazônia, comemorado em 5 de setembro. A senadora chamou a atenção para as ameaças internas ao bioma amazônico, citando, entre outros, os problemas de regularização fundiária e o desmatamento que afetam a região. O senador Jefferson Praia […]
Os engenheiros Mário Sérgio Pini e Luiz Raymundo Freire de Carvalho, respectivamente diretor de Relações Institucionais e consultor da Pini Serviços de Engenharia, afirmaram em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, nesta terça-feira (8), que não houve contratação de serviços com sobrepreço (valor acima do de mercado) no projeto básico da Refinaria […]
Direto do Plenário: Advogado do governo italiano faz sua sustentação oral na extradição 1085 O advogado Nabor Bulhões fala, neste momento, em nome do governo italiano no pedido de extradição de seu nacional Cesare Battisti, condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. O pedido foi feito ao […]
