O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés, o prefeito do Município de Itueta e o presidente da Câmara Municipal. Eles são acusados de conluio para o descumprimento de uma condicionante ambiental estabelecida na Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Aimorés. […]
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram os recursos (embargos de declaração) apresentados pela defesa do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, que teve seu mandato cassado pelo plenário da corte no último dia 25 de junho. Com a decisão de hoje, o governador deverá sair do cargo imediatamente, uma vez que sua […]
O presidente do Senado, José Sarney, abriu por volta das 18h a ordem do dia, dando início às discussões sobre o projeto (PLC 141/09) que faz mudanças na lei eleitoral. O ponto mais polêmico do projeto é o que trata da manifestação de opinião sobre candidatos na internet, especialmente nos sites jornalísticos e nos provedores […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia afastado a justa causa para a demissão de uma empregada envolvida em briga corporal com uma colega no local de trabalho, após troca de insultos. A CLT prevê, entre os motivos que ensejam a demissão por justa causa, ?o ato lesivo da honra […]
A prescrição – perda do prazo para exercer o direito de ação ? para pedido de reintegração conta a partir do trânsito em julgado da ação anterior que reconheceu o vínculo de emprego. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar, hoje (03), o processo movido […]
O ensino profissionalizante está ganhando nova configuração no país com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), como assinalado pelos expositores em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (9), para debater a implantação dessas novas unidades de ensino. Nesse novo formato, além dos técnicos de nível […]
Acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta definindo que todos os hotéis e similares devem reservar pelomenos 50% de seus quartos para pessoas não-fumantes. O relator da matéria, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), opinou pela rejeição do substitutivo apresentado pela Câmara ao projeto, que propunha que a nova regra […]
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) divulgou nesta terça-feira (8) o texto da emenda de relator a ser apresentada em Plenário ao projeto de lei que trata da reforma eleitoral (PLC 141/09). A emenda, que pode ser votada nesta quarta-feira (9), permite a livre manifestação do pensamento em blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação […]
TSE fará homenagem póstuma ao ministro Menezes Direito na quinta-feira (11) O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que atuava no Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá homenagem póstuma no plenário do TSE na próxima quinta-feira (10). Menezes Direito faleceu no dia 1º de setembro, aos 66 anos, no Rio […]
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro Neis, determinou a instauração de sete reclamações disciplinares para apurar fatos envolvendo membros do Ministério Público citados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados destinada a investigar interceptações telefônicas clandestinas e ilegais. Os processos de reclamação disciplinar foram autuados ontem, 8 de […]
