A empresa amazonense da área de computução MCM Tecnologia foi condenada a pagar a um diretor comercial diferenças de comissões decorrentes da redução do valor das porcentagens que ele recebia pelas vendas da empresa. O relator do recurso da empresa na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Guilherme Caputo Bastos, esclareceu que qualquer […]
Por nove votos contra cinco, os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afirmaram hoje (03) o entendimento de que é inválido o termo de opção por meio do qual funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) aderiram à jornada diária de oito horas mediante recebimento de uma gratificação salarial, […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai realizar audiências públicas para debater a renegociação do tratado da usina hidrelétrica de Itaipu entre os governos do Brasil e do Paraguai, bem como a constitucionalidade do marco regulatório do pré-sal , sugerido por meio de projetos enviados pelo Executivo ao Congresso. Requerimentos com essa finalidade […]
O primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que já está acontecendo agora, é um conjunto de proposições sobre a composição e funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No contexto dessas matérias, consta o Código de Ética e Decoro Parlamentar, proposto para regular os critérios e […]
Presidente Lula terá de testemunhar na ação penal do mensalão A pedido de dois réus no processo do mensalão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi arrolado como testemunha de defesa na ação penal. A solicitação foi feita por Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e por José Janene, ex-líder do PP. […]
A frequência dos estudantes beneficiários do programa Bolsa-Família chegou ao índice recorde de 98,72% nos meses de junho e julho. A verificação foi concluída na última semana. O total de estudantes entre seis e 17 anos com situação escolar correta se aproxima dos 15 milhões. Os dados revelam que caiu para apenas dois o número […]
Depois de receber apelos de lideranças comunitárias das agrovilas e travessões da rodovia Transamazônica e de comunidades ribeirinhas do Xingu, o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendação para que agende mais audiências públicas para debater o projeto da hidrelétrica de Belo […]
Começou há pouco, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de recursos contra a decisão que cassou o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político praticado nas eleições de 2006. A cassação se deu por unanimidade na sessão do dia […]
Íntegra das razões do voto do ministro Eros Grau na extradição de Cesare Battisti Leia a íntegra das razões do ministro Eros Grau ao votar no processo de extradição do italiano Cesare Battisti. Na sessão de hoje, ele pediu para adiantar seu voto e se manifestou pela extinção do pedido de extradição, por considerar “hígido o ato […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do Governo do Distrito Federal, que pretendia se beneficiar da redução de juros de mora da condenação subsidiária em ação trabalhista movida por uma empregada do Instituto Candango de Solidariedade. A Turma entendeu que o artigo 1º, item F da Lei nº 9.494/1997 […]
