Um pedido de vista da ministra Cármem Lúcia (foto) suspendeu novamente o julgamento do recurso que pretende cassar o mandato da prefeita de Laranjal do Jari (AP), Euricélia Melo Cardoso (PP) e do vice Antônio Soares de Oliveira, eleitos em 2008. Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), que aplicou multa e cassou o registro de candidatura dos dois por prática de abuso de poder econômico e compra de votos.
Os candidatos, de acordo com a decisão regional, teriam distribuído grande quantidade de combustível a eleitores para que estes supostamente participassem de uma carreata no município, mas que, na verdade, tinha como objetivo angariar votos. O TRE salientou em sua decisão que os candidatos tiveram conhecimento presumido da distribuição de combustível.
Na sessão de hoje, o ministro Arnaldo Versiani leu seu voto-vista, propondo a inelegibilidade da prefeita por três anos, a contar das eleições de 2006. Na sessão anterior, o relator, ministro Marcelo Ribeiro, votou por manter os mandatos, por considerar correto parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) no sentido de que a decisão regional presumiu o abuso de poder econômico por parte dos candidatos, sem a comprovação de fato das acusações.
O ministro Versiani disse identificar abuso de poder econômico mas sem potencialidade para cassar os registros, porém o suficiente para acarretar a inelegibilidade da prefeita. A ministra Cármem Lúcia pediu vista, sob o argumento de que ?o tema merece uma reflexão?.
Processo relacionado:
Respe 35589
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18/08/2009 – Pedido de vista suspende julgamento de cassação da prefeita e do vice de Laranjal do Jari (AP)
BB/BA
Fonte: TSE